TJMG 5036376-90.2020.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TESTAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS - CONTAS PRESTADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE
- A verba honorária deve recompensar de modo condigno o trabalho realizado pelo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5180756-48.2016.8.13.0024
DIREITO CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - QUEDA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA - ACIDENTE ENVOLVENDO A RESIDÊNCIA DA AUTORA - RESPONSABILI…
TJMG 5520604-02.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS RECURSO NÃO PROVIDO.
A interdição constitui medida extrema e somente pode ser decretada quando restar devidame…
TJMG 5000254-16.2019.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR…
TJMG 5026760-54.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA À EXTENSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS POSTERIORES
- Reconhecido o dev…