TJMG 5520604-02.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - CURATELA - INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS RECURSO NÃO PROVIDO.
A interdição constitui medida extrema e somente pode ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2028442-94.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA PESSOA IDOSA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚ…
TJMG 2213580-37.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - DECISÃO MOTIVADA - ARTS. 312 E 313 DO CPP - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - REGIME FINAL MAIS BRANDO - ANÁLISE IMPRÓPRIA NO "WRIT". 1. Fundamentada a…
TJMG 4045154-28.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVER…
TJMG 2550603-75.2025.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. N…