TJMG 5026760-54.2019.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA À EXTENSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS POSTERIORES
- Reconhecido o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 8407671-80.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR DADO COMO SINAL EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE GARANTE A CONVERSÃO DO SINAL EM MULTA - IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMG 0036477-70.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO DO GRUPO. MOMENTO DE RESTITUIÇÃO. TÉRMINO DO GRUPO.
De acordo com a jurisprudência pacificada n…
TJMG 0243319-33.2012.8.13.0145
EMENTA: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - PROVA DE QUE AS INSCRIÇÕES ANTERIORES ESTARIAM QUITADAS - ÔNUS DA PARTE INTERESSADA - REFORMA DA SENTENÇA.
- Se há negativações ante…
TJMG 0071033-62.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA. MORA CONFIGURADA. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO SEM EFEITO CONSIGNATÓRIO. AUSENTE ELISÃO DA MORA. MEDID…