TJMG 5007607-32.2023.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DAS SUCESSÕES. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. AÇÃO DE REDUÇÃO DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA. EXCESSO DA DISPOSIÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL. PATRIMÔNIO A SER CONSIDERADO NA ABERTURA DA SUCESSÃO. TESTAMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO COM EFICÁCIA CONDICIONADA À ABERTURA DA SUCESSÃO. OFENSA Á LEGÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. DOAÇÕES FEITAS EM VIDA PELO AUTOR DA HERANÇA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COLAÇÃO. VALORES CONSIDERADOS APENAS NA PARTE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4481576-44.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO IMÓVEL - FALTA DE PAGAMENTO - PANDEMIA - SEPARAÇÃO DOS LOCATÁRIOS - EXONERAÇÃO DOS FIADORES - ART. 12 DA LEI 8.245/91 - CONTRATO SEM GARANTIA - ART.…
TJMG 5002903-74.2018.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO. REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. COMPRA E VENDA. E RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA.
- A exceção de usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, a fim de en…
TJMG 0896619-87.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE. DEFERIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. COMPROVADA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DA AGRAVADA. LEI COMPLEMENT…
TJMG 5003702-17.2018.8.13.0480
EMENTA: <APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DÍVIDA - LOCAL DIVERSO À PRAÇA DE PAGAMENTO E AO DOMICÍLIO DO DEVEDOR - ATO ILÍCITO COMPROVADO - INTIMAÇÃO POSTAL PRÉVIA À INTIMAÇÃO POR EDI…