TJMG 0154348-93.2014.8.13.0471
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO E ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - MÉRITO - INCAPACIDADE DO TESTADOR À ÉPOCA DO ATO -…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5018628-91.2025.8.13.0145
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR- CERCEAMENTO DEFESA. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PRETÉRITA. VERIFICAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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TJMG 5006397-34.2024.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - AUXÍLIO ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA…
TJMG 5000583-25.2025.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA- BENEFÍCIO NEGADO - A concessão do auxílio-acidente demanda comprovação da qualidade de…
TJMG 5000939-23.2023.8.13.0236
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ped…