TJMG 5000583-25.2025.8.13.0570
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA- BENEFÍCIO NEGADO - A concessão do auxílio-acidente demanda comprovação da…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 1837978-14.2007.8.13.0701
AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO TESTADOR -REQUISITOS ATENDIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
TJMG 0358723-47.2005.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CRITÉRIO DE CÁLCULO. A concessão de aposentadoria por invalidez, logo após a extinção do auxílio-doença, deve observar os critérios vigentes ao…
TJMG 0253178-27.2002.8.13.0112
REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO.
- Impossível a aplicação da equivalência salarial correspondente ao valor do salário mínimo à época da c…
TJMG 1256875-29.2007.8.13.0479
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA REALIZADA - BENEFÍCIO DEVIDO - DATA INICIAL - LAUDO PERICIAL. O benefício previden…