TJMG 5000939-23.2023.8.13.0236
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-acidente. O autor sustenta que sofreu acidente de trabalho em 2016 (trauma no antebraço), o qual teria resultado em sequelas e redução da mobilidade, exigindo maior esforço para o desempenho de sua atividade habitual como operador de máquina.
II.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0049348-22.2010.8.13.0188
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. Para a concessão de benefício previdenciário acidentário, é imprescindível seja demonstrada a redução da capacidad…
TJMG 0133075-69.2013.8.13.0317
EMENTA: COBRANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONHECIMENTO DO RECURSO - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CÁLCULO DO BENEFÍCIO - ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DA APOSENTADORIA. É adequado o recurso que ataca a decisão…
TJMG 0109350-55.2010.8.13.0479
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE E AUXÍLIO DOENÇA. 1. Verificada a ocorrência de acidente do trabalho, tem lugar o pagamento do benefício do auxílio doença, nos termos…
TJMG 0746550-86.2007.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - DOENÇA INCAPACITANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - LESÕES DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - NÃO CONCESSÃO. Não se concede o benefício de auxílio-acidente se não re…