TJAC 0000122-89.2022.8.01.0017
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000055-56.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ANULAÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EFETIVA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NÃO CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. 1. C…
TJAC 0004947-56.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPRONÚNCIA INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso da Defesa objetivando a impronúncia.…
TJAC 0000003-91.2023.8.01.0018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso em…
TJAC 1000112-74.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. DENEGAÇÃO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus visando a concessão de liberdade provisória. II. Questão em discussão 2. Há quatro questões em discussão, a sab…