TJAC 0004947-56.2024.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPRONÚNCIA INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0007169-36.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. NECESSIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO EFICAZ. QUALIFICADORA DO ART…
TJAC 1000140-76.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.…
TJAC 1000142-46.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ…
TJAC 1000211-78.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. PERSEGUIÇÃO. RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. NECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA CIÊNCIA DO AUTOR DOS FATOS. EVENTO DELITUOSO…