TJAC 0710476-78.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À IMAGEM E HONRA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700204-58.2021.8.01.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRIDA NO SEGUNDO GRAU. NÃO CONSTATADO PREJUÍZO À INFANTE. APELO DES…
TJAC 0713071-60.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO SUPERIOR. GRADUAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Prescrição intercorrente precipitadamente decretad…
TJAC 0704279-49.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LAQUEADURA TUBÁRIA. POSTERIOR GRAVIDEZ. DEVER DE INFORMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. ART. 10, § 1º, DA LEI Nº 9.263/96. TERMO DE CON…
TJAC 0713790-52.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA PELO ADQUIRENTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR…