TJAC 1001528-77.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. MEDIDA CAUTELAR DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101109-82.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0101307-22.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0007369-38.2023.8.01.0001
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ERRO MATERIAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME: 1.1. Embargos de Declaração i…
TJAC 0101405-07.2025.8.01.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE. REFORMA DA DECISÃO. POSSIBILIDADE. RECAPTURA NÃO OCORRIDA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE FUGA. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso interposto pela Defesa objetivando a…