TJMG 5059195-23.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDIGNIDADE - EXCLUSÃO DE HERDEIRO - INTERESSE DE AGIR: AUSENTE. 1. Configura falta de interesse de agir da parte que ajuíza…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0096663-08.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - PROCESSO LICITATÓRIO - CONCESSÃO DE LIMINAR - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - REJEIÇÃO - INABILITAÇÃO DE LICITANTE - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA.
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TJMG 1253703-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO ACESSÓRIO DE COMODATO AO DE LOCAÇÃO - CARÊNCIA DE INTERESSE AUTONOMO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO - EXTI…
TJMG 5001896-86.2020.8.13.0411
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE UM ÚNICO BEM - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO.
- No inventário judicial o pedido de justiça gratuita é realizado em…
TJMG 5001639-27.2021.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA E PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE UM ÚNICO BEM - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO.
- No inventário judicial o pedido de justiça gratuita é realizado em bene…