TJMG 1915507-53.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO E TESTAMENTO - SEQUESTRO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) PERETENCENTE AO ESPÓLIO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000370-15.2019.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - JUROS - TERMO A QUO - ARRAS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL. Os juros de mora, em…
TJMG 5011585-79.2019.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E INSCRIÇÃO NO SERASA/SPC C/C DANOS MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO NÃO COMPROVADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL.…
TJMG 5027557-69.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. DÉBITO EM DISCUSSÃO. SÚMULA 385, DO STJ. INAPLICABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Se a parte autora afirma inexistir déb…
TJMG 5161563-08.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONEXÃO COM EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO SEPARADO - NULIDADE CONFIGURADA
- Verificada a conexão entre esta ação revisional de cláusulas contratuais…