TJMG 5027557-69.2017.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. DÉBITO EM DISCUSSÃO. SÚMULA 385, DO STJ. INAPLICABILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Se a parte autora afirma inexistir débito que motivou a negativação e se a parte ré não comprova, de forma satisfatória, a legalidade do débito negativado, deve-se declarar a irregularidade da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0023773-07.2015.8.13.0521
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - MERA LIBERALIDADE - INCORPORAÇÃO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO - AUSÊNCIA DE ILICITUDE -…
TJMG 0639994-90.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS - HABILITAÇÃO DE HERDEIRO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - ARTIGO 612, DO CPC/2015 - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RESER…
TJMG 1586644-69.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO.
1. Não se caracteriza excesso de execução, no caso em que pretende o embargante a atualização da quant…
TJMG 0000335-42.2012.8.13.0331
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - PROVA - INDICÍO SUFICIENTE - AVÔ - OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS - INVENTÁRIO - DIREÇÃO.
Certificado nos autos do processo não existir prova ou indício sufi…