TJMG 5000370-15.2019.8.13.0607
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DO PROMITENTE-COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - JUROS - TERMO A QUO - ARRAS - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL. Os juros de mora, em razão da rescisão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2664316-62.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - PRESENTES- RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a…
TJMG 5001414-75.2022.8.13.0377
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA FUTURA DE CAFÉ - PREÇO FIXO - EFEITOS DA PANDEMIA - INCUMPRIMENTO CONTRATUAL - REVISÃO - ANÁLISE CRITERIOSA DO NEXO CAUSAL - PREÇO DOS IN…
TJMG 5003291-30.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL - INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROV…
TJMG 1729698-19.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - POSSIBILIDADE DE DESPEJO A TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA -CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - PRETENSÃO DE RETOMADA DO BEM PARA USO PRÓPRIO PELO LOCADOR - PREENCHIMENTO DOS REQUI…