TJMG 0135217-14.2014.8.13.0672
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUCESSÃO - DESERDAÇÃO - TESTAMENTO: AUSÊNCIA - INDIGNIDADE: NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ausente disposição de última vontade da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2659445-91.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO CONEXO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO ENTRE SUCESSORES. COMPOSSE. COPROPRIEDADE. ESBULHO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO CPC/15. A lim…
TJMG 5003923-48.2019.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - ESTADO DE FATO - POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA.
- Nas ações possessórias, a proteção estende-se à posse, como estado de fato, não ao direito…
TJMG 0090781-68.2019.8.13.0324
EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO DO RÉU QUANTO AO TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ABSOLVIÇÃO QUANTO AO…
TJMG 5066311-75.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE PROTEÇÃO AUTOMOTIVA - VEÍCULO SUBTRAÍDO MEDIANTE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA - EXCLUSÃO EXPRESSA DA COBERTURA SECU…