TJMG 2659445-91.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO CONEXO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO ENTRE SUCESSORES. COMPOSSE. COPROPRIEDADE. ESBULHO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 561 DO CPC/15. A liminar de reintegração de posse será deferida quando…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0046737-64.2013.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - ADEQUAÇÃO. I- A entidade que promove indevidamente a negativação de nome nos cadastros de inadimpl…
TJMG 0019959-68.2012.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - O dano moral se configura, não só pelos desgastes sofridos pelo consumidor na tentativa de resolver a…
TJMG 0521685-43.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR E ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para ter o direito à reintegr…
TJMG 0207150-15.2012.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - TESTEMUNHA - CONTRADITA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FALTA DE TRANSFERÊNCIA - INEXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO - SENTENÇA PROFERIDA EM…