TJMG 5003923-48.2019.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE - ESTADO DE FATO - POSSE E TURBAÇÃO COMPROVADAS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA.
- Nas ações possessórias,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0682153-43.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - ATIVIDADES INSALUBRES - DEMONSTRAÇÃO - INSTRUÇÃO PROCESSUAL - NECESSÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A conc…
TJMG 1525096-42.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE O BEM EM LITÍGIO - PROPRIEDA…
TJMG 5020891-86.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - ROUBO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - JUR…
TJMG 6007542-24.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - FURTO DE VEÍCULO - CONTRATO ONEROSO DE DEPÓSITO - PACTO ACESSÓRIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO.
- Tratando-se de…