TJMG 0916880-96.2006.8.13.0518
CIVILDIREITO SUCESSÓRIO - CONJUGE SOBREVIVENTE - HERDEIRO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE DESCENDENTES E ASCENDENTES - ARTIGOS 1.845, 1.846 E 1.838 CÓDIGO CIVIL DE 2002 - DIREITO ASSEGURADO - TESTAMENTO PÚBLICO - DISPOSIÇÕES AINDA EM VIGOR - PARTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0911887-50.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE - RECEBIMENTO DA INICIAL - INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Na ação civil pública por ato de improbidade ad…
TJMG 0013806-81.2021.8.13.0470
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2°, I E IV DO CP) AMBIGUIDADE - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
1. O cabimento dos embargos de d…
TJMG 0804637-55.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - REQUISTOS - MANUTENÇÃO NO PLANTO APÓS DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
- O ex-empregado, aposentado, beneficiário de plano de saúde coletivo da empresa, po…
TJMG 5010717-18.2017.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - SUSPENSÃO/CANCELAMENTO - PERDA PARCIAL DO OBJETO DA DEMANDA - INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL E MORAL.
- A exclusão indevida de dependente do rol de beneficiários do plano de saúde colet…