TJMG 0167646-94.2011.8.13.0686
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESERDAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - DESAMPARO DO ASCENDENTE EM GRAVE ENFERMIDADE - INJÚRIA GRAVE - AUSENTE COMPROVAÇÃO - TESTAMENTO - ART. 1789 DO CÓDIGO CIVIL - DESCRUMPRIMENTO - INTENÇÃO DE PARTILHA ENTRE DIVERSOS BENEFICIÁRIOS - ADEQUAÇÃO DA METADE DISPONÍVEL - OBSERVÂNCIA DAS PROPORÇÕES INDICADAS.
1. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.
2. Autorizam a…
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