TJMG 0467235-76.2023.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO - EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO E DE AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA - DISCUSSÃO SOBRE A TITULARIDADE DO BEM - PEDIDO DE ENTREGA DAS CHAVES DO REFERIDO IMÓVEL - NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1432917-84.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - SUCESSÕES - INVENTÁRIO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PARTILHA DE BENS - ESPÓLIO - VALOR SUPERIOR AO EQUIVALENTE A 25.000 UFEMG's
- Nas ações de inventário, tem-se por irre…
TJMG 0764153-95.2022.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - CURATELADO - INVENTÁRIO QUE JÁ SE SE ENCONTRA PRONTO PARA ENCERRAMENTO - ALIENAÇÃO DE BEM DE CURATELADO POR VIA IMPRÓPRIA…
TJMG 5000009-27.2019.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -ARRENDAMENTO RURAL - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - METRAGEM DA ÁREA ARRENDADA DIVERSA DA CONSTANTE DO CONTRATO - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DO ARRENDADOR - MULTA - APLICA…
TJMG 5000316-97.2019.8.13.0106
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES PRESCRITOS - PROTESTO INDEVIDO.
- Expirado o prazo de apresentação do cheque, o protesto la…