TJMG 5000316-97.2019.8.13.0106
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES PRESCRITOS - PROTESTO INDEVIDO.
- Expirado o prazo de apresentação…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2731010-69.2009.8.13.0701
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO - PROCEDÊNCIA
- Restando comprovada a negativação indevida do nome do autor, deve a ação ser julgada procedente, fixando-se o dano moral em valor efetiv…
TJMG 0743339-48.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO PROVIDO.
- Na ação de reintegração de posse, de acordo com a lei processual civil, i…
TJMG 4990355-39.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRUGIÃO-DENTISTA. NEGLIGÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
-O cirurgião-dentista que erra no planejamento e execução da cirurgia de enxe…
TJMG 0600637-45.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO BANCÁRIO - AJUIZAMENTO DA DEMANDA NO DOMICÍLIO DO RÉU - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE. - O Código de Defesa do Consumidor autoriza o ajuizamento da demanda…