TJMG 2527095-08.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL QUESTIONADA POR HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS - VIAS ORDINÁRIAS - QUEBRA SIGILO DE DOCUMENTO - TESTAMENTO -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DIREITO AO CONTRADITÓRIO OBSERVADO - RECURSO DESPROVIDO. Em se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1267487-80.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO DO STJ - PROVAS SUFICIENTES.
- Em havendo provas suficientes para a demonstração da união estável, é possível…
TJMG 1879794-17.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - ABERTURA DE INVENTÁRIO CUMULATIVO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO - PRESENÇA DE OUTROS HERDEIROS - ORDEM PREVISTA NO ART. 617, DO CPC - ORDEM PASSÍVEL DE FLEXIBILIZ…
TJMG 2588636-76.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELCLUSÃO AFASTADA - JUÍZO COMPETENTE PROLATOR DA SENTENÇA.
- Ainda pendente de cumprimento o acordo realizad…
TJMG 5001406-50.2020.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA - FILHO MENOR - CRITÉRIO DE ARBITRAMENTO DOS ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURS…