TJMG 2571051-74.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - INVENTÁRIO - SUSPENSÃO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - SUSPENSÃO - OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000674-97.2021.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE NOME - INTERESSE DE INCAPAZ - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - FALTA DE PROVA CABAL DA DÍVIDA - DANO MORAL PRES…
TJMG 5002178-06.2021.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA COBRADA INDEVIDAMENTE) - COBRANÇA INDEVIDA - ATO ILÍCITO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DE…
TJMG 5003325-97.2020.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE BOLETO QUITADO - COBRANÇA INDEVIDA - FATO INCONTROVERSO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO E INCLUSÃO DO NOME DA PART…
TJMG 0067143-68.2016.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO APRESENTAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - QUESTÃO IMPEDITIVA DO EXAME DO MÉRITO DOS EMBARGOS À MONITÓRIA - NÃO CONH…