TJMG 5009253-39.2022.8.13.0382
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICITÁRIA - ACOLHIMENTO - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICABILIDADE - DIREITO DAS SUCESSÕES - PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL - AUTORIZAÇÃO - HERDEIROS CAPAZES E CONCORDES - POSSIBILIDADE - TESTAMENTO - ÓBICE - INOCORRÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1904618-40.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA EM CONTA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO VERIFICAÇÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA C…
TJMG 5002340-95.2018.8.13.0183
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO DE FATO - OCORRÊNCIA - RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES -
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL -…
TJMG 5037159-19.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO PARA REVENDA DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS, USO DE BANDEIRA DA DISTRIBUIDORA E COMODATO DE EQUIPAMENTOS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA PARTE RÉ (REVEN…
TJMG 5010333-67.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DECLARADA INDEVIDA POR CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO DA SENTENÇA - RECURSO INTERPOSTO PARA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS NEG…