TJMG 5002340-95.2018.8.13.0183
CIVILEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO DE FATO - OCORRÊNCIA - RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES -
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO A PEDIDO DA PROMISSÁRIA COMPRADORA - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - APLICAÇÃO - INADIMPLEMENTO PELA PROMITENTE VENDEDORA - COMPROVAÇÃO - MULTA PENAL - CABIMENTO
- Em tendo havido erro de fato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO INTERNO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR - INDEFERIMENTO. Inexistindo a demonstração da posse anterior, conforme exigido pelo art. 561, I do CPC, não há que se falar em conce…
TJMG 5002261-67.2019.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO - CORRETOS DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA OBRIGATÓRIA - ROL NÃO TAXATIVO…
TJMG 0050258-45.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - VENDA DE IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PARTILHA.
- Ausente dos autos comprovação de necessidade real apta a justificar a relativização do princípio…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - INEXISTÊNCIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA - ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR -…