TJMG 1540301-38.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM - PREJUDICIALIDADE - SUSPENSÃO DOS AUTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1- Restando evidenciado que a ação de abertura de testamento se origina de testamento onde o de cujus dispôs da totalidade de seus bens, sem incluir o agravante, cujos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002140-09.2020.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - DESDOBRAMENTO DA POSSE - ACORDO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO.…
TJMG 0752259-59.2021.8.13.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPENHORABILIDADE - FUNDO APOSENTADORIA - OBSCURIDADE - CORREÇÃO. O art. 833, IV, do NCPC dispõe que são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os pr…
TJMG 5001626-59.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO DE DUAS PETIÇÕES DE RECURSO PELA MESMA PARTE - INADMISSIBILIDADE RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDIM…
TJMG 2433898-96.2022.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REINVINDICATÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - REQUISITOS - AUSÊNCIA - BEM OBJETO DE PARTILHA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Para a antecipação de tutela na ação reiv…