TJMG 5002140-09.2020.8.13.0607
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - DESDOBRAMENTO DA POSSE - ACORDO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO.
É…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. CULPA. A parte que pretende ser ressarcida pelos danos sofridos em decorrência do acidente com veículo automotor do qual foi vítima d…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. DEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.
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TJMG 5002511-66.2016.8.13.0686
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Em se tratando de contrato verbal de locação, é ônus do auto…