TJMG 0012210-64.2016.8.13.0720
CIVILEMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO QUE OBJETIVA ANULAR TESTAMENTO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DA CÂMARA CÍVEL…
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TJMG 5015010-22.2016.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PR…
TJMG 1468767-50.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA -…
TJMG 0049285-47.2019.8.13.0134
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 977/2021. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RELAÇÃO DE AFINIDADE E AFETIVIDADE ENTRE RÉU (GENRO) E VÍTIMA (SOGRA). CRIME RELATI…