TJMG 0049285-47.2019.8.13.0134

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 977/2021. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RELAÇÃO DE AFINIDADE E AFETIVIDADE ENTRE RÉU (GENRO) E VÍTIMA (SOGRA). CRIME RELATIVO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA. - Compete à 9ª Câmara Criminal Especializada o julgamento de recurso relativo à tentativa de homicídio duplamente qualificado cometido por genro contra a sogra e que se concretizou no âmbito da família e em decorrência de anterior vínculo de afeto entre as partes. - Hipótese na qual ficou caracterizada a situação de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha em razão do genro ter tentado contra a vida da sogra por ela haver apoiado a filha moral e materialmente após o término do relacionamento afetivo com o réu.