TJMG 1468767-50.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1. Em se tratando de responsabilidade civil por acidente de trânsito, é…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATAS - ENDOSSO TRANSLATIVO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ENDOSSATÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CARACTERIZADA - DANO MORAL IN RE IPSA.- FIXAÇÃO. 1. Em se tratando de endosso…
TJMG 5016640-49.2022.8.13.0433
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.
- A simples negativação indevida de nome constitui fato bas…
TJMG 5015625-24.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PERDA DE TEMPO ÚTIL - I…
TJMG 5010651-16.2022.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. DISCREPÂNCIA COM A TAXA DE MERCADO. NOTORIEDADE. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES AO CONSUMI…