TJMG 0140121-74.2005.8.13.0193
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO FORMAL E DE CAPACIDADE NOTICIADOS. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE PARA TESTAR. VALIDADE DO TESTAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Recurso de Apelação Cível interposto contra sentença que julgou improcedente ação de nulidade e anulação de testamento público, proposta por herdeiros colaterais contra espólio, em que se alegavam vícios de…
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- Se não é mais possível ao segurado realizar sua atividade profissional deve-lhe ser concedida aposenta…
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