TJMG 1322041-28.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO TESTAMENTO -POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0074630-62.2016.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. DÉBITOS LOCATÍCIOS. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA IMOBILIÁRIA CONTRATADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMG 0065803-60.2016.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DIREITO HEREDITÁRIO - IMÓVEL DESTINADO À GENITORA DAS PARTES POR TESTAMENTO - PARTILHA NÃO CONCLUÍDA - OCUPAÇÃO EXCLUSIVA PELA RÉ - INEXISTÊNCIA DE INDIVIDUALIZA…
TJMG 5016919-02.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONF…
TJMG 5004329-54.2021.8.13.0338
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO. NULIDADE. FGTS. VERBA DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. O egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento…