TJMG 0065803-60.2016.8.13.0056
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - DIREITO HEREDITÁRIO - IMÓVEL DESTINADO À GENITORA DAS PARTES POR TESTAMENTO - PARTILHA NÃO CONCLUÍDA - OCUPAÇÃO EXCLUSIVA PELA RÉ - INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NEGATIVA DE COBERTURA - CDC - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. É vedado ao plano de saúde negar o custeio do instrumento por meio do qual o t…
TJMG 5012033-18.2020.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE…
TJMG 5171171-35.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA PARTE PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
- A invasão da contramão pelo apelante, sem a devida cautela q…
TJMG 2616022-24.2012.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E VEÍCULO - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO - PASSAGEM EM SEMÁFORO VERMELHO - DESCONTO DPVAT DEVIDO. A res…