TJMG 0510507-57.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRESENÇA DE TESTAMENTO - CADUCIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA - PRÉ-MORTE DE LEGATÁRIO.
- Em que pese o falecimento do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5016025-31.2022.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR VALOR PAGO A MAIOR A TÍTULO DE PENSÃO. PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ. IMPROCEDÊNCIA. MORADIA EXCLUSIVA EM IMÓVEL DA EX-ESPOSA. ALUGUÉIS DE…
TJMG 2403600-87.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - COMPETÊNCIA - JUÍZO DE FAMÍLIA -RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA PENDENTE.
- Havendo reconhecimento de união estável, pen…
TJMG 1110453-08.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRELIMINAR DE OFICIO - NULIDADE - CITAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO ÚNICO HERDEIRO - INCIDÊNCIA DE PREJUÍZO- NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
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TJMG 6008814-62.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO- REQUISITOS ESSENCIAIS DO TESTAMENTO - PREENCHIDOS - INCAPACIDADE DO TESTADOR - AUSÊNCIA DE PROVAS - QUINHÃO - INOBSERVÂNCIA DA PARTE DISPONÍVEL - REDUÇÃO D…