TJMG 1984627-05.2008.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA - TESTAMENTO - DISPOSIÇÃO RELATIVA A UM IMÓVEL - NÃO INCLUSÃO DE VAGA DE GARAGEM AUTÔNOMA E INDEPENDENTE - DIVISÃO DA VAGA ENTRE OS HERDEIROS. O…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5002530-26.2023.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. LIGAÇÃO TELEFÔNICA. CENTRAL DE ATENDIMENTO. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSAB…
TJMG 5016305-60.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANO - ROUBO DE CARGA - AÇÃO REGRESSIVA CONTRA TRANSPORTADORA - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. O transportador tem a obrigação de fazer chegar incólum…
TJMG 5055729-70.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTE DE GERADOR PARA NEUROESTIMULAÇÃO. ABUSIVA NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA ACOBERTADA PELO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DO PLANO INTERFERIR NA MELHOR FORMA DO TRATAMENTO I…
TJMG 5011545-04.2020.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO - CONTRATO ANTERIOR À LEI N.º 12.112/09 - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO FIADOR ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - INSU…