TJMG 5055729-70.2022.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTE DE GERADOR PARA NEUROESTIMULAÇÃO. ABUSIVA NEGATIVA DE COBERTURA. DOENÇA ACOBERTADA PELO PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE DO PLANO INTERFERIR NA MELHOR FORMA DO TRATAMENTO INDICADA PELO MÉDICO. DANO MORAL CONVALIDADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Verificando que a doença do contratante é plenamente coberta pelo plano de saúde contratado, cumpre reconhecer a abusividade do plano ao negar a cobertura do procedimento médico necessário, mormente quando demonstrado que foram tentadas várias outras formas de tratamento sem o sucesso esperado. - Não cabe ao Plano de Saúde definir a melhor forma de tratamento do paciente, cabendo ao médico responsável pelo acompanhamento definir a forma do tratamento que melhor atende o paciente, ante a necessidade demonstrada no curso da doença.