TJMG 0901977-62.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - JUÍZO COMPETENTE - LUGAR ONDE SE ENCONTRAR O…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0132132-54.2016.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTELIONATO - PRELIMINAR - NULIDADE DO FEITO - INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RECONHECI…
TJMG 0057613-96.2018.8.13.0005
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - MORTE DO AGENTE - REANÁLISE DO RECURSO - SOMENTE NOS TERMOS DA DETERMINAÇÃO DO STJ - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE T…
TJMG 1784443-12.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS INFRUTIFERA - EXPEDIÇÃO OFÍCIO CAGED E INSS - AVERIGUAÇÃO DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE
É cabível a expedição de ofício ao…
TJMG 5000685-22.2021.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DPVAT - PRESCRIÇÃO TRIENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ - NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - SÚMULA 278 DO STJ - PRESCRIÇÃO…