Decisão · TJMG

TJMG 1784443-12.2025.8.13.0000

Rel. Ricardo Cavalcante Motta10ª Câmara Cíveljulgado em 2025-07-23publicado em 2025-07-28
PROCESSUAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS INFRUTIFERA - EXPEDIÇÃO OFÍCIO CAGED E INSS - AVERIGUAÇÃO DE RENDIMENTOS DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE É cabível a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para alcançar informações sobre eventual remuneração e benefícios previdenciários do devedor. V.V. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Processual

TJMG 0442790-67.2018.8.13.0000
Jose De Carvalho Barbosa2018-10-04
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. É de um ano o prazo prescricional para que o beneficiário…
TJMG 0728018-60.2017.8.13.0000
Luiz Audebert Delage Filho2018-09-25
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE QUADRO PERMANENTE - MEDIDA TEMERÁRIA - NECESSIDADE DE MAIOR APURAÇÃO DOS DIREITOS ENVOLVIDOS -…
TJMG 0412040-82.2018.8.13.0000
Gilson Soares Lemes2018-09-14
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA. MATÉRIA AFETA À INSTR…
TJMG 0109742-22.2016.8.13.0693
Newton Teixeira Carvalho2018-09-20
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PAGAMENTO EFETUADO AO PRIMEIRO CREDOR - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COBRADA. Em se tratando de ação monitória, fundada em cheque prescrito, incumbe ao devedor provar que o título não tem caus…