TJMG 5001382-03.2021.8.13.0346
PENALEMENTA: PROCESSO CÍVEL - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E ARQUIVAMENTO DO TESTAMENTO - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DE ÚLTIMA VONTADE DA TESTADORA - NEGATIVA DE CUMPRIMENTO EM RAZÃO DE UMA DAS TESTEMUNHAS SER PARENTE COLATERAL POR AFINIDADE DO…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 4716160-80.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - ARTIGOS 180 E 311, §2º, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLI…
TJMG 5001432-55.2025.8.13.0680
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE - LEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR - AÇÃO POLICIAL QUE, À PRINCÍPIO, SE DERA À OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA TANTO…
TJMG 5123771-44.2025.8.13.0024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA -SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
- Uma vez prolatada sente…
TJMG 4434277-95.2025.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONDIÇÕES PESSOAIS…