TJMG 5020911-09.2018.8.13.0024
CIVILEMENTA: [EMENTA DO 1º VOGAL] DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA SUSCITADA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES. VALIDADE DO TESTAMENTO. MATÉRIA AFETA AO DIREITO SUCESSÓRIO. EFEITO REFLEXO DA NULIDADE SOBRE A ORDEM SUCESSÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO ACOLHIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo…
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EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA UNA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO DA POSSE PELA PARTE APELADA (ATUAL POSSUIDORA) - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
TJMG 5008621-25.2020.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA UNA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO DA POSSE PELA PARTE APELADA (ATUAL POSSUIDORA) - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprova…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - INVOCAÇÃO DA PROPRIEDADE - IMRPOCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Nas ações possessórias, a pro…