TJMG 1823402-23.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - CONFIGURAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. Para a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0002448-28.2015.8.13.0342
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - PLANTIO DE CANA DE AÇÚCAR E APASCENTAME…
TJMG 6056663-30.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IDONEIDADE E SUFICIÊNCIA DO ACERVO DOCUMENTAL COMO PROVA ESCRITA APTA A LASTREAR A PROPOSITURA DA MONITÓRIA - ÔNUS DA EMBARGANTE DE…
TJMG 0061982-35.2011.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL - PROCEDIMENTO DE DISPENSA REALIZADO APÓS A AQUISIÇÃO DO PRODUTO - CONTRA…