TJMG 5001156-21.2021.8.13.0209
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - INVOCAÇÃO DA PROPRIEDADE - IMRPOCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I. Nas ações…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0466524-13.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRATOR E AUTOMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEI…
TJMG 0466615-06.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO TRATOR E AUTOMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEI…
TJMG 0532071-26.2014.8.13.0145
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. BEM IMÓVEL EM ESTADO DE INDIVISÃO HAVIDO POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA. NECESSIDADE DE FORMA PRÉVIA À EXTINÇÃO DA CO-PROPRIEDAD…
TJMG 0003714-44.2018.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS- FINANCIAMENTO BANCÁRIO - VEÍCULO FURTADO - PAGAMENTO DAS PARCELAS- PROTESTO INDEVIDO- DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
-Restou devid…