TJMG 5008475-81.2020.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA UNA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO DA POSSE PELA PARTE APELADA (ATUAL POSSUIDORA) - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SENTENÇA CONFIRMADA.
- Nos termos do disposto no art. 1.210 do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0096520-92.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXCECUTIVIDADE. MATÉRIA JÁ JULGADA, RAZÃO PELA QUAL NÃO FOI O INCIDENTE CONHECIDO. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os argumentos postos no "decisum" agravado não foram atac…
TJMG 0133240-31.2010.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO E ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C ALIMENTOS - SENTENÇA EXTRA PETITA - PRELIMINAR REJEITADA - PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA - MULTIAPARENTALIDADE - AUSÊNCIA DE CONCORDÂ…
TJMG 0033665-52.2014.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ALIMENTOS. PRORROGAÇÃO. ADITIVO. LESÃO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE COM…
TJMG 0042864-94.2012.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PREPARO RECURSAL - ATO INCOMPATÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - PRETENSÃO DE UM DOS CONDÔMINOS DE ADQUIRI…