TJMG 2494195-35.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO - JUÍZO DO INVENTÁRIO/ABERTURA DE TESTAMENTO - PREVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA OU RISCO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5004511-22.2022.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CCF E ÓRGÃO MANTENEDOR DE CADASTRO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL - CONFIGURADO. O CCF é um banco de…
TJMG 5001573-46.2022.8.13.0109
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - TRATAMENTO URGENTE - UTI NEONATAL - U…
TJMG 5099314-16.2023.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. VGBL. NATUREZA JURÍDICA SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ITCD. RECURSO NÃO PROVIDO. Conforme a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP,…
TJMG 0122882-85.2013.8.13.0481
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO RURAL - CLÁUSULA DE SEGURO DE PENHOR RURAL - SEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA DE CONTRAT…