TJMG 0223903-77.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA, REGITRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO - VALOR DA CAUSA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - BENEFÍCIO ECONÔMICO - OBTENÇÃO NO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO - VALOR DA CAUSA - MERA ESTIMATIVA - POSSIBILIDADE.
-Da análise dos 735, 736 e 1864 do Código de Processo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1932128-57.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA - CONEXÃO COM A AÇÃO DE DIVÓRCIO - TRÂNSITO EM JULGADA - PENDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - AUSÊNCIA DE…
TJMG 2257699-54.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PR…
TJMG 1901842-96.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - TRINÔMIO POSSIBILIDADE - PARCA COMPROVAÇÃO - MELHOR INSTRUÇÃO.
- Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor d…
TJMG 7722339-10.2002.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.
- Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidad…