Decisão · TJMG

TJMG 7722339-10.2002.8.13.0024

Rel. Pedro Bernardes De Oliveira9ª Câmara Cíveljulgado em 2024-08-20publicado em 2024-08-23

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, age com acerto o Juiz ao julgar improcedentes os pedidos indenizatórios.

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