TJMG 2099418-68.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - EMENDA A INICIAL - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - RECURSO PROVIDO
- A Ação de Abertura, Registro e Cumprimento…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4707227-21.2025.8.13.0000
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONVERSÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - ARTIGO 17, §16, DA LEI N. 8.429/92 - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
1. Caso em que…
TJMG 5012047-70.2025.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - LAVAGEM DE DINHEIRO - ESTELIONATO ELETRÔNICO - LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL QUE RECAI SOBRE VEÍCULO APREENDIDO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DO BEM AO PROCESSO -…
TJMG 5010177-04.2025.8.13.0040
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMU…
TJMG 0619454-02.2023.8.13.0024
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO POPULAR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS EM ACATAR A TESE ACUSATÓRIA - CASSAÇÃO DO VEREDICTO - IMPOSSI…