TJMG 5010177-04.2025.8.13.0040

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E FEMINICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - TESES NÃO COMPROVADAS DE PLANO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA INTENÇÃO HOMICIDA - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. - Na fase de pronúncia, a desclassificação para delito diverso somente se mostra cabível quando manifestamente afastada a prática de crime doloso contra a vida, o que não ocorre quando o conjunto probatório revela elementos aptos a sustentar a tese acusatória quanto ao animus necandi. - A desistência voluntária exige a interrupção espontânea da execução por decisão autônoma do agente. Havendo elementos indicativos de que a cessação da conduta decorreu da crença de que o resultado almejado já havia sido alcançado, a matéria deve ser submetida à apreciação do Conselho de Sentença. - As qualificadoras descritas na denúncia e albergadas na decisão de pronúncia somente podem ser excluídas em caráter excepcional, quando manifestamente improcedentes ou incompatíveis com o conjunto probatório, o que não se verifica no caso.