TJMG 2619523-20.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - QUESTÃO DEBATIDA NOS AUTOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Não é obrigatória a suspensão do processo no qual se discute a partilha dos bens em razão da existência de ação declaratória…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5036405-64.2023.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - TAXAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - DIVÓRCIO - PARTILHA NÃO DEMONSTRADA OU COMUNI…
TJMG 5027151-09.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO DO FEITO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PREJUDICIALIDADE - ART. 313, V, "a", DO CPC - SENTENÇA CASSADA.
- Com fulcro no artigo 313, V, "a", do CPC: "Suspende-se…
TJMG 0011827-68.2018.8.13.0477
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM INDIVISIVEL - ESTADO DE COMUNHÃO ORIGINADO DA DOAÇÃO DIRETA E EM NOME PRÓPRIO A CADA UM DOS DONATÁRIOS - FIM DO ESTADO DE MANCOMUNHÃO ENTRE DOIS DOS DONATÁRIO…
TJMG 5002891-05.2017.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL -CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA -INADEQUAÇÃO.
- Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação d…